Decreto nº 85.839 de 24/03/1981
Decreto nº 85.839 de 24/03/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1981] (p. 5679, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1983] (p. 2371, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |