Decreto nº 88.092 de 09/02/1983
Decreto nº 88.092 de 09/02/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO REGISTRO DE IMOVEIS, RELATIVAMENTE AS PROPRIEDADES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ALIENADAS A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1983] (p. 2371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A (ELETROPAULO) , REGISTRO DE IMOVEIS , BENS IMOVEIS , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |