Decreto nº 85.863 de 31/03/1981
Decreto nº 85.863 de 31/03/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL S.A. - TV CONTINENTAL, TRANSFERIDA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL LTDA. ATUALMENTE DENOMINADA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO CONTINENTAL LTDA., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO E TELEVISÃO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1981] (p. 6157, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |