Decreto nº 70.216 de 29/02/1972
Decreto nº 70.216 de 29/02/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA CONTINENTAL LIMITADA, DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL SOCIEDADE ANONIMA - TV CONTINENTAL, REFERENTE A UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA CURTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1972] (p. 1729, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1981] (p. 6157, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |