Decreto nº 86.255 de 03/08/1981
Decreto nº 86.255 de 03/08/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MILITARES SERVINDO NA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL PARA EXERCER FUNÇÕES NO GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS - GETAT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1981] (p. 14718, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , DESIGNAÇÃO , MILITAR , EXERCICIO , FUNÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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