Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 86.833 de 12/01/1982

Decreto nº 86.833 de 12/01/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS QUE APROVAM REGULAMENTOS DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/1982] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 40.491 de 04/12/1956 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 45.274 de 23/01/1959 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 47.835 de 05/03/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 56.545 de 07/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 57.426 de 14/12/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 57.832 de 17/02/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 66.860 de 08/07/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 71.329 de 07/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 71.731 de 18/01/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 73.530 de 22/01/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.324 de 26/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.325 de 26/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.470 de 28/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.625 de 27/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 77.314 de 18/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 77.313 de 18/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 77.459 de 19/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.920 de 08/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.677 de 17/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.997 de 19/07/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 82.059 de 02/08/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 82.725 de 23/11/1978 Declaração de Legislação Correlata