Decreto nº 86.886 de 29/01/1982
Decreto nº 86.886 de 29/01/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A SAMIG - SÃO MIGUEL INDUSTRIAL S.A. (EX-CARAMELOS DE LUXO BUSI S.A.) PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA SÃO JOSE, NO RIBEIRÃO SÃO JOSE, MUNICIPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1982] (p. 1857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , BOM JARDIM (MA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |