Decreto nº 87.069 de 30/03/1982
Decreto nº 87.069 de 30/03/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1982] (p. 5644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , ENERGIA ELETRICA , SERVIÇO PUBLICO , MUNICIPIO , SÃO PEDRO DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |