Decreto nº 88.015 de 03/01/1983
Decreto nº 88.015 de 03/01/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO URUGUAI, NOS MUNICIPIOS DE ITA E ARATIBA, ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1983] (p. 194, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ITA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ARATIBA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |