Decreto nº 88.383 de 13/06/1983
Decreto nº 88.383 de 13/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND MARINGA PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO DA BARRA, EXISTENTE NO RIO APIAI-GUAÇU, NO MUNICIPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1983] (p. 10340, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |