Decreto nº 88.938 de 01/11/1983
Decreto nº 88.938 de 01/11/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.051, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INCLUI ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO MOBRAL A DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO SANITARIA, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1983] (p. 18616, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INCLUSÃO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) , DIFUSÃO , EDUCAÇÃO SANITARIA , SAUDE , HIGIENE , ALIMENTAÇÃO .
NORMAS , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE EDUCATIVA , FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |