Decreto nº 89.276 de 05/01/1984
Decreto nº 89.276 de 05/01/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 85.633, DE 1981, QUE REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1984] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA OFICIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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