Decreto nº 89.336 de 31/01/1984
Decreto nº 89.336 de 31/01/1984
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS RESERVAS ECOLOGICAS E AREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1984] (p. 1572, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , RESERVA ECOLOGICA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , RESERVA ECOLOGICA , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , GOVERNO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , ESTADOS , MUNICIPIOS , FISCALIZAÇÃO , RESERVA ECOLOGICA , NORMAS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , PODER PUBLICO , AREA , INTERESSE , ECOLOGIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |