Decreto nº 89.339 de 31/01/1984

Decreto nº 89.339 de 31/01/1984

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 5, PARAGRAFO 2, 9, PARAGRAFOS 1 A 4 E 12 DA LEI 7.064, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE TRABALHADORES CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/02/1984] (p. 1573, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/02/1984] (p. 1635, col. 1)    

Catálogo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EXTERIOR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPREGADO , EMPRESA NACIONAL , EXTERIOR , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , SALARIO BASE , REMUNERAÇÃO , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , EMPREGADO , EMPRESA NACIONAL , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 2 - Regulamentado
  • Art. 9, § 1 - Regulamentado
  • Art. 9, § 2 - Regulamentado
  • Art. 9, § 3 - Regulamentado
  • Art. 9, § 4 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado