Decreto nº 90.381 de 29/10/1984
Decreto nº 90.381 de 29/10/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVO SALARIO MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15860, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/11/1984] (p. 6, col. 3) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , MENOR .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6665, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |