Decreto nº 91.213 de 30/04/1985
Decreto nº 91.213 de 30/04/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVO SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6665, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , MENOR , TERRITORIO NACIONAL , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1985] (p. 16068, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |