Decreto nº 91.861 de 01/11/1985
Decreto nº 91.861 de 01/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVO SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1985] (p. 16068, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO .
FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , MENOR , APRENDIZ , PERIODO , APRENDIZAGEM , OFICIO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |