Decreto nº 90.698 de 12/12/1984
Decreto nº 90.698 de 12/12/1984
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.231 DE 23 DE OUTUBRO DE 1984, QUANTO AO REGIME JURIDICO DO PESSOAL DO INCRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , CONCURSO PUBLICO .
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , TABELA , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |