Lei nº 7.231 de 23/10/1984

Lei nº 7.231 de 23/10/1984

Ementa

Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1984] (p. 15537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1984.

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , NORMAS , REGIME JURIDICO , PESSOAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , COOPERATIVISMO , ASSOCIAÇÃO RURAL , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , COOPERATIVA .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata