Lei nº 7.231 de 23/10/1984
Lei nº 7.231 de 23/10/1984
Ementa | Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1984] (p. 15537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1984. |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , NORMAS , REGIME JURIDICO , PESSOAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , COOPERATIVISMO , ASSOCIAÇÃO RURAL , ELETRIFICAÇÃO RURAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , COOPERATIVA .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18675, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18677, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6666, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1987] (p. 7231, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1987] (p. 17461, col. 2)
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