Decreto nº 94.331 de 14/05/1987
Decreto nº 94.331 de 14/05/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1987] (p. 7231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , COMPETENCIA , ORGÃOS , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |