Decreto-Lei nº 1.110 de 09/07/1970
Decreto-Lei nº 1.110 de 09/07/1970
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Ementa | Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) .
CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AUTARQUIA FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1970] (p. 7585, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1971] (p. 854, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1982] (p. 15593, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1982] (p. 18085, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18675, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6666, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1987] (p. 7231, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1989] (p. 12029, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |