Decreto nº 90.880 de 30/01/1985
Decreto nº 90.880 de 30/01/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1985] (p. 1834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9684, col. 2) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA MICROEMPRESA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTATUTO , MICROEMPRESA .
NORMAS , TRATAMENTO , FAVORECIMENTO , MICROEMPRESA , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO , OBJETIVO , FACILITAÇÃO , FUNCIONAMENTO , UNIDADE .
NORMAS , REGISTRO ESPECIAL , JURISDIÇÃO TRABALHISTA , MICROEMPRESA .
NORMAS , CONCESSÃO , CREDITOS , MICROEMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |