Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.474 de 19/05/2000

Decreto nº 3.474 de 19/05/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/05/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTATUTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.174 de 01/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/2007] (p. 2, col. 1) Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 90.880 de 30/01/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.841 de 05/10/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 24 [Decreto nº 3.474 de 19/05/2000] Decreto nº 6.174 de 01/08/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Decreto nº 3.474 de 19/05/2000] Decreto nº 6.174 de 01/08/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto nº 3.474 de 19/05/2000] Decreto nº 6.174 de 01/08/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)