Decreto nº 6.174 de 01/08/2007

Decreto nº 6.174 de 01/08/2007

Ementa

INSTITUI E REGULAMENTA O FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/2007] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FORUM , CARATER PERMANENTE , ATENDIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Regulamentado
  • Art. 2, § 5 - Regulamentado
  • Art. 76 - Regulamentado