Decreto nº 90.948 de 14/02/1985

Decreto nº 90.948 de 14/02/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 3, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O CHILE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/02/1985] (p. 2705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata