Decreto nº 91.245 de 10/05/1985

Decreto nº 91.245 de 10/05/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1985] (p. 7169, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA OFICIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
EXTINÇÃO , MORDOMIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO CENTRAL , FUNDAÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação