Decreto nº 91.431 de 12/07/1985
Decreto nº 91.431 de 12/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1985] (p. 10057, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , ESTATUTO .
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Indexação |
OBJETIVO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , PARTICIPAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , PESCA .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , ATUAÇÃO , EMPRESA , ARMAZEM GERAL , POSSIBILIDADE , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ARMAZEM , SILO , FRIGORIFICO .
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1987] (p. 4559, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |