Decreto nº 91.508 de 05/08/1985
Decreto nº 91.508 de 05/08/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE O USO NOS UNIFORMES DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, DA INSIGNIA DA 'ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1985] (p. 11249, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS (OMFA) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , INSIGNIA , ORDEM DO MERITO FORÇAS ARMADAS (OMFA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |