Decreto nº 91.766 de 10/10/1985
Decreto nº 91.766 de 10/10/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - PNRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1985] (p. 14903, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15198, col. 1) |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , REFORMA AGRARIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PLANO NACIONAL , REFORMA AGRARIA , AMBITO REGIONAL , AREA PRIORITARIA , PLANO REGIONAL , REFORMA AGRARIA .
PRIORIDADE , ATUAÇÃO , ORGÃOS , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PLANO , PROJETO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , ACORDO , CONVENIO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXECUÇÃO , PLANO REGIONAL , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |