Decreto nº 91.849 de 30/10/1985
Decreto nº 91.849 de 30/10/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, POR OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA ATIVA, DOS QUADROS OU SERVIÇOS DE SAUDE E DE VETERINARIA, DE ATIVIDADE DE SUA ESPECIALIDADE, EM ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1985] (p. 15881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENTIDADE , DIREITO PRIVADO , OFICIAIS , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , SERVIÇO DE SAUDE , SERVIÇO DE VETERINARIA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |