Decreto nº 92.096 de 09/12/1985
Decreto nº 92.096 de 09/12/1985
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ATUALIZAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |