Decreto nº 92.347 de 29/01/1986
Decreto nº 92.347 de 29/01/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL - FRN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1986] (p. 1678, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
OBJETIVO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RESTAURAÇÃO , MELHORIA , RODOVIA .
NORMAS , RECEITA , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1987] (p. 8408, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |