Decreto nº 94.399 de 01/06/1987
Decreto nº 94.399 de 01/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL - FRN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1987] (p. 8408, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
COMPETENCIA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |