Decreto nº 92.385 de 06/02/1986

Decreto nº 92.385 de 06/02/1986

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 2 DA LEI 7.451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2210, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL HIDRATADO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ALCOOL METILICO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado