Decreto nº 92.530 de 09/04/1986
Decreto nº 92.530 de 09/04/1986
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1986] (p. 5168, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
REGULAMENTAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , ENGENHEIRO , ARQUITETO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FIXAÇÃO , CURRICULO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |