Decreto nº 92.537 de 11/04/1986
Decreto nº 92.537 de 11/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 74.055, DE 13 DE MAIO DE 1974 E 80.851, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1986] (p. 5351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |