Decreto nº 92.592 de 25/04/1986

Decreto nº 92.592 de 25/04/1986

Ementa

REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO PRO-RATA E CONVERSÃO PARA CRUZADOS DOS VARIOS TIPOS DE OBRIGAÇÕES ABRANGIDAS PELO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, TRATA DAS CONVERSÕES DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS, DE REMUNERAÇÕES DE SERVIÇOS SEM VINCULO TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6042, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/06/1986] (p. 7885, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6302, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONVERSÃO , CRUZADO , REMUNERAÇÃO , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , NATUREZA TRABALHISTA .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , VALOR , PARCELA , ADQUIRENTE , IMOVEL .
DIREITOS , CREDOR , PAGAMENTO , ANTECIPAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , HIPOTESE , EXIGENCIA , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , VINCULAÇÃO , VARIAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , PAGAMENTO , CARNET , ASSOCIAÇÕES , CLUBE , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , AUSENCIA , LUCRO .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , SALDO DEVEDOR , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) , CLAUSULA , REAJUSTAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma