Decreto nº 92.638 de 12/05/1986
Decreto nº 92.638 de 12/05/1986
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO 1 AO ARTIGO 17 DO DECRETO 83.161, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.540, DE 28 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6821, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENSINO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ENSINO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIREÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , COMPETENCIA , COMANDO DE APOIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CAPCFN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |