Decreto nº 92.638 de 12/05/1986

Decreto nº 92.638 de 12/05/1986

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO 1 AO ARTIGO 17 DO DECRETO 83.161, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.540, DE 28 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6821, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ENSINO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIREÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESTINAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , COMPETENCIA , COMANDO DE APOIO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CAPCFN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração