Decreto nº 92.678 de 19/05/1986
Decreto nº 92.678 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE A AREA DE COMPETENCIA DO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD), EXTINGUE O GRUPO EXECUTIVO PARA A REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS - GEBAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , POLITICA FUNDIARIA , TERRITORIO NACIONAL , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , REFORMULAÇÃO , DESENVOLVIMENTO AGRARIO .
COMPETENCIA , ASSESSORIA TECNICA , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS (GEBAM) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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