Decreto nº 92.696 de 20/05/1986
Decreto nº 92.696 de 20/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7317, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CARACTERISTICA , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1987] (p. 12125, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 92.696 de 20/05/1986]
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