Decreto nº 94.708 de 30/07/1987
Decreto nº 94.708 de 30/07/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 92.696, DE 20 DE MAIO DE 1986, E SEU ANEXO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1987] (p. 12125, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARACTERISTICA , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PORTE DE ARMA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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