Decreto nº 93.178 de 26/08/1986
Decreto nº 93.178 de 26/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 91.694, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1986] (p. 12819, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , DIREITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |