Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.215 de 03/09/1986

Decreto nº 93.215 de 03/09/1986

Ementa	DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES A CARGO DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS INTEGRANTES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13279, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , RESPONSABILIDADE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.473 de 16/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2018] (p. 1, col. 3) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 115 - Dispositivo Correlato Decreto nº 67.326 de 05/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto nº 68.992 de 28/07/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 93.215 de 03/09/1986] Decreto nº 9.473 de 16/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)