Decreto nº 93.512 de 04/11/1986
Decreto nº 93.512 de 04/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.397, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NÃO RECONHECIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16496, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , VALIDAÇÃO , CURSO SUPERIOR , AUSENCIA , RECONHECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |