Decreto nº 93.577 de 13/11/1986
Decreto nº 93.577 de 13/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI AO MILITAR DO POSTO DE CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA OU CORONEL, INTEGRANTE DA RBJID, O ENQUADRAMENTO NO INDICE 70, PARA FINS DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1986] (p. 17018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA (RBJID) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA (RBJID) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |