Decreto nº 93.597 de 21/11/1986
Decreto nº 93.597 de 21/11/1986
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, FEITAS PELAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES SOB SUPERVISÃO MINISTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , FORMAÇÃO , MANUTENÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , REALIZAÇÃO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1987] (p. 11250, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22240, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1988] (p. 5169, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 93.597 de 21/11/1986]
Art. 3 [Decreto nº 93.597 de 21/11/1986]
Art. 4 [Decreto nº 93.597 de 21/11/1986]
Art. 5 [Decreto nº 93.597 de 21/11/1986]
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