Decreto nº 94.076 de 05/03/1987
Decreto nº 94.076 de 05/03/1987
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1987] (p. 3159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , BACIA HIDROGRAFICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROGRAMA NACIONAL , BACIA HIDROGRAFICA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROBACIAS HIDROGRAFICAS (PNMH) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
EXTINÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DOS SOLOS (PNCS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |