Decreto nº 94.327 de 13/05/1987
Decreto nº 94.327 de 13/05/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1987] (p. 7832, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10289, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 94.327 de 13/05/1987]
Art. 11 [Decreto nº 94.327 de 13/05/1987]
Art. 35 [Decreto nº 94.327 de 13/05/1987]
Art. 37 [Decreto nº 94.327 de 13/05/1987]
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