Decreto nº 94.347 de 20/05/1987
Decreto nº 94.347 de 20/05/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1987] (p. 7577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , INCENTIVO , PRODUÇÃO , EXECUÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DIFUSÃO , ATIVIDADE ARTISTICA , ATIVIDADE CULTURAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , NORMAS , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |