Decreto nº 94.410 de 10/06/1987
Decreto nº 94.410 de 10/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1987] (p. 9053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , NOMEAÇÃO , DIRETOR , VICE-DIRETOR , ESTABELECIMENTO ISOLADO , NIVEL SUPERIOR , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DIRETOR GERAL , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) , ESCOLA TECNICA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |